Economia e Gestão das TI n.06 (julho/99)

Tecno-apartheid, economia do conhecimento e educação

Paulo Lemos

A publicação, no dia 12 de julho, do relatório "Globalization with a human face", do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), repercutiu em várias dimensões. A atenção oscilou entre a crítica às mudanças metodológicas na medida do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a análise do desenvolvimento de 174 países, classificados segundo um ranking que estabelece níveis alto, médio e baixo para o IDH. O IDH tenta medir a qualidade de vida dos países ponderando indicadores de educação (alfabetização e taxa de matrícula), saúde (esperança de vida ao nascer) e renda (PIB per capita). O Brasil ocupa o 79º lugar no ranking (com IDH 0,739, numa escala que varia de 0 a 1), no bloco de países classificados como de desenvolvimento humano "médio".

O intuito principal do relatório é tentar valorizar um possível lado humano e social do processo de globalização econômica e checar, através de um indicador quantitativo (o IDH), até que ponto o desenvolvimento econômico e a globalização trazem ou não bem-estar social e qualidade de vida às nações. É curioso que o relatório tenha conseguido reunir participações formais de personalidades ao mesmo tempo tão antagônicas e tão representativas do estado atual da globalização: o prêmio Nobel de Economia, Amartya Sen, especialista em questões relativas ao estudo da pobreza (que revisou o "Índice de Desenvolvimento Humano" utilizado pelo relatório ) e o magnata da indústria de mídia Ted Turner (que contribuiu assinando uma seção do relatório).

O relatório do PNUD dedicou um capítulo à discussão da lógica e interrelações das novas tecnologias de comunicação, de informação e biológicas ("biotecnlogia") com a globalizaçao ("2 . New technologies and the global race for knowledge"). A preocupação da ONU em tratar especificamente as novas tecnologias demonstra claramente a importância que a economia do conhecimento, baseada em tecnologias da informação, representa para o atual processo de globalização econômica.

Mas se as novas tecnologias de informação e comunicação transpõem barreiras geográficas, um novo distanciamento se insinua: a exclusão social passa a ter também um conteúdo tecnológico, englobando contingentes de "desconectados" (principalmente em relação à desconexão com a Internet), marginalizados dos benefícios da economia do conhecimento, que estaria assim, voltada principalmente para os "conectados".

Qual o perfil demográfico, educacional e econômico do conectado, do usuário Internet, em termos globais? O conectado típico é do sexo masculino, situado na faixa etária abaixo de 35 anos, com nível superior de ensino, alto nível de renda e fluência na língua inglesa.

Um dos objetivos principais do capítulo do relatório é tentar elucidar, do ponto de vista global, o que seria o principal problema da sociedade da informação: a criação de mundos que não se conversam, um mundo dos que têm renda, educação e usufruem das vantagens que a conexão e o uso de redes tecnológicas oferecem e um outro mundo, o dos "desconectados". Ou, o que poderia ser chamado de uma espécie de "tecno-apartheid", apesar da expressão não ter sido utilizada pelo relatório. É curioso notar também que mesmo tendo feito o diagnóstico do novo tipo de desigualdade característica do final do milênio, o capítulo trata as implicações do uso da biotecnologia com mais riqueza de informações e com mais ênfase do que trata as conseqüências do uso das tecnologias de informação e comunicação.

Os indicadores quantitativos da nova desigualdade descritos pelo relatório são contundentes. O indicador de teledensidade (número de linhas telefônicas para cada grupo de 100 habitantes) aponta que no próximo século, 25% dos países não terão atingido o nível básico de 1 linha/100 habitantes (países como Costa do Marfim e Butão, até o ano de 2050, não terão a mesma teledensidade atingida hoje por países como Alemanha e Singapura). A Tailândia possui mais aparelhos de telefonia celular do que todo o continente africano. Os EUA possuem mais micromputadores do que a soma de todos os demais países e o maior número de microcomputadores per capita do mundo. Um cidadão médio de Bangladesh deveria poupar integralmente 8 anos do seu salário para comprar um microcomputador, enquanto um cidadão americano dispenderia apenas 1 mês da sua renda média para comprar o mesmo produto. Em vários países africanos, o custo médio mensal de acesso residencial à Internet é maior do que US$ 100, enquanto nos EUA é de apenas US$ 10. Apenas 55 países geram 99% de todos os gastos globais em tecnologia de informação.

A tabela 1 mostrada abaixo é ainda mais loquaz. Em meados de 1998, os países industrializados, que concentram quase 19% da população mundial, concentravam mais de 90% de todos os usuários Internet do globo, com mais de 50% desses usuários situados nos EUA. O sul da Ásia, que agrega mais de 20% da população global, tinha apenas 0,04% de sua população formada por usuários Internet. A América Latina, com quase 7% da população global, tem menos de 1% de sua população formada por internautas. O relatório do PNUD é também preciso em demonstrar outros pontos de localização da desigualdade. Os gastos em P&D dos países em desenvolvimento representavam 6% do gasto global com esse tipo de investimento, em meados dos anos 80. Em 1995, a participação percentual dos países em desenvolvimento no total de gastos globais em P&D caiu para 4%.

A distinção entre "conectados" e "não-conectados" e os indicadores que figuram essa diferença representam portanto, as desigualdades globais de acesso às tecnologias de informação e são um importante reflexo do estágio atual da economia do conhecimento. É importante notar também que o relatório não desconhece as oportunidades de desenvolvimento e bem-estar que podem se seguir à adoção e ao uso de novas tecnologias. Um dos principais pontos de crítica do relatório concentra-se em alertar, mais uma vez, que o desenvolvimento de uma globalização eminentemente dirigida pelo mercado pode anular as possibilidades "emancipatórias" da natureza humana que as novas tecnologias podem trazer.

Mas algumas qualificações sobre essa "nova" exclusão devem ser feitas.

1. Ao mesmo tempo em que constata a nova desigualdade, o estudo do PNUD sugere que a discussão sobre novas tecnologias pode trazer um "desvio" da discussão de outros problemas sociais básicos considerados mais importantes, como o acesso à alimentação, saúde e educação ("High-profile technology projects risk overshadowing basic priorities.", p. 59).

Uma leitura alternativa da exclusão tecnológica pode mostrar uma visão bastante diferente dos temores do PNUD em relação ao deslocamento da atenção das demandas básicas para as "demandas tecnológicas".

Um dos pontos principais que a discussão sobre o acesso e o uso das novas tecnologias de informação chama a atenção é exatamente para a necessidade, o pré-requisito, que o cumprimento de certas exigências econômicas e educacionais básicas desempenham para o uso adequado e "inteligente" das novas tecnologias de informação.

Desigualdades, desequilíbrios sociais e obstáculos ao acesso à informação e ao conhecimento podem estar presentes antes do desenvolvimento e do uso de tecnologias como a Internet. O acesso à informação e ao conhecimento mediados por novas tecnologias de informação, característica fundamental da economia do conhecimento, pode se sobrepor portanto, a uma situação prévia de desequilíbrio nas possibilidades de acesso, econômico e cognitivo, às novas tecnologias.

O Brasil ainda é, segundo a ONU, o país com a mais desigual estrutura de distribuição de renda no mundo. Mesmo considerando que os dados sobre distribuição de renda no Brasil apresentados no relatório do PNUD refletem a média de 1980 a 1994 (e portanto, não captem possíveis melhoras resultantes da estabilização monetária pós-Real), o PIB per capita dos 20% mais ricos (US$ 18.563,00) é 32 vezes maior do que o dos 20% mais pobres (US$ 578,00). Dados do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), também citados pelo PNUD, apresentam a mesma tendência: os 20% mais pobres detêm 2,5% da renda, enquanto os 20% mais ricos detêm 63,4%.

E os indicadores de acesso aos computadores e à Internet no Brasil, o que dizem? Dados da 3a Pesquisa Internet Brasil do IBOPE (realizada em 1998) sobre a difusão do uso de micromputadores e Internet, mostram que apenas 14% da população do nível de renda classe C era usuária de computador e somente 2% utilizava Internet. Nos níveis mais baixos de renda, o das classes DE, apenas 4% utiliza computador e a difusão da Internet é nula (tabela 2).

Assim, um país com um perfil desigual de distribuição de renda tende a ter uma distribuição desigual e concentrada dos indicadores de acesso às novas tecnologias.

As possibilidades de uso de novas tecnologias de informação não aumentam nem diminuem as desigualdades preexistentes. O que as novas tecnologias podem intensificar, isto sim, é a urgência e a consciência de que essas desigualdades (que não têm nada de "tecnológicas") devem ser eliminadas se se pretende ampliar o acesso e melhorar o uso das novas tecnologias. O acesso econômico deve fornecer renda e o acesso cognitivo, através da educação, deve construir as habilidades e as capacidades técnicas, científicas e práticas para o uso da novas tecnologias da economia do conhecimento.

Portanto, as desigualdades tecnológicas podem servir mais como um alerta para a necessidade de eliminação das barreiras e desigualdades econômicas e educacionais e não como um "desvio", uma discussão que obscurece as necessidades básicas, conforme sugeriu o relatório do PNUD.

2. Um dos principais inimigos de uma globalização mais humana é a crença de que o mercado pode resolver tudo, inclusive os problemas sociais, de bem-estar e de qualidade de vida (um tipo de "fundamentalismo" neoliberal), conforme aponta o relatório do PNUD. O que o relatório esquece de mostrar é que mesmo economias em que o mercado reina soberano, existem iniciativas governamentais e não-governamentais que atuam no sentido de tentar diminuir os desequilíbrios e as desigualdades de acesso às novas tecnologias.

O melhor exemplo pode vir do Estados Unidos, paradigma da economia do conhecimento. Nos EUA, a Universal Service Administrative Company (USAC) é uma empresa privada sem fins lucrativos que auxilia as instituições que podem se beneficiar do Universal Service Fund (USF). O USF (também conhecido como "E-rate") é um fundo público com disponibilidade de mais de US$ 2 bilhões/ano, específico para prover acesso subsidiado à Infra-Estrutura Nacional de Informação dos EUA. A USAC atende 4 programas: High Cost Program, Low-Income Program, Rural Health Care Program e Schools and Libraries Program.

Portanto, países com melhor distribuição de renda, melhores salários médios da população e melhores resultados educacionais, também agem no sentido de ampliar o acesso às novas tecnologias para as populações e regiões mais carentes. Países desenvolvidos, que supostamente poderiam dedicar atenção menor ao problema e que atuam com preciosa atenção à questão da exclusão de acesso às tecnologias de informação e comunicação.

Conclusão

É evidente que as iniciativas dos países desenvolvidos para aproximar as tecnologias de informação das pessoas e regiões que mais têm dificuldades em usá-las podem ser consideradas muito mais fáceis e mais exeqüíveis do que as ações que se desenvolvem em países com altos níveis de concentração de riqueza e altos índices de pobreza.

Mas o que é mais importante reter é que tais atitudes reconhecem, na prática, que a incumbência da resolução de problemas sociais não pode resultar apenas do desenvolvimento econômico gerado pelo mercado. Curiosa e ironicamente, uma das principais críticas à globalização feitas pelo relatório do PNUD aponta nessa direção. O que o relatório não ressaltou é que até os países desenvolvidos reconhecem a exclusão tecnológica e, o que é mais importante, atuam concretamente para diminuí-la.

A discussão sobre o possível desvio de atenção das necessidades básicas causado pelo destaque à questão tecnológica deve ser vista com bastante cautela. Considerações como as que fez o relatório do PNUD correm o risco de abrir espaço para interpretações que discriminam o desenvolvimento tecnológico como um dos principais responsáveis pela exclusão social. Sabemos que o estudo da ONU não faz essa interpretação, mas a maneira como apresentou a questão pode facilitar o surgimento de interpretações distorcidas sobre as relações entre tecnologia e exclusão. Não é a tecnologia que exclui, mas sim a concentração de renda, o desemprego, o analfabetismo, enfim, a pobreza. Pode haver exclusão social do acesso às novas tecnologias mas não é a tecnologia quem a define.

Até mesmo a idéia de que existem necessidades básicas mais importantes do que as que procuram diminuir a exclusão tecnológica pode ser melhor refletida. Diminuir o hiato social de acesso às novas tecnologias pode ascender ao status de demanda básica (ao lado de outras demandas tão básicas quanto), pelo menos naquelas economias que têm alguma pretensão de integração à economia do conhecimento.

Uma das pré-condições fundamentais de acesso à informação e ao conhecimento continua a mesma, com ou sem novas tecnologias: a educação. O que a nova economia do conhecimento faz é sobressaltar a importância que o passaporte educacional tem para os que pleiteam integrar-se a ela. É o desenvolvimento das capacidades cognitivas dos indivíduos, em grande medida "trabalhadas" pela educação, que permitem um melhor uso da tecnologia, esteja ela em casa, na empresa ou em algum espaço público. Uma criança pobre, mal (ou des) nutrida, com baixo nível/qualidade de escolaridade, tende a ter dificuldades para aproveitar qualquer tipo de experiência cognitiva, sejam essas experiências o acompanhamento de uma aula, a leitura de um livro, uma sessão de cinema, uma sessão interativa com um CD-ROM ou uma pesquisa na Internet.

Tabela 1 : população e número de usuários Internet no mundo. 1998.

Países e regiões População dos países e regiões (% da população mundial) Número de usuários Internet (% da população dos países e regiões)
EUA 4,7 26,3
OECD (exceto EUA) 14,1 6,9
América Latina e Caribe 6,8 0,8
Sudeste Asiático e Pacífico 8,6 0,5
Leste da Ásia 22,2 0,4
Europa do Leste e CIS 5,8 0,4
Estados Árabes 4,5 0,2
Sub-Saara Africano 9,7 0,1
Sul da Ásia 23,5 0,04
Mundo 100 2,4

Fonte: Relatório "Globalization with a human face" - PNUD.

Tabela 2: Usuários de computador e de Internet, por classes econômicas. Principais regiões metropolitanas e Distrito Federal. 1998.

  Total Classe AB Classe C Classe DE
Computador 21% 46% 14% 4%
Internet 6% 18% 2% 0%

Fonte: IBOPE - 3ª Pesquisa Internet Brasil.

Acesse o PNUD em http://www.undp.org

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